ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 30-04-2015.

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 078/15 (Processo nº 0878/15), de autoria de Alberto Kopittke, e o Projeto de Resolução nº 014/15 (Processo nº 0877/15), de autoria de Waldir Canal. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Lélio Luzardi Falcão, Presidente do Instituto Amigos do Fórum Social Mundial – IAFSMPOA –, que discorreu sobre a participação da entidade no Fórum Social Mundial 2015, em Túnis. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Jussara Cony, Clàudio Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon, Professor Garcia e Guilherme Socias Villela manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Lélio Luzardi Falcão. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e três minutos às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 002/15 (Processo nº 0113/15), de autoria de Valter Nagelstein, a registrar o transcurso do sexto aniversário da Ir Ktaná (Cidade Pequena), projeto voltado ao desenvolvimento do civismo e da cidadania para jovens e adolescentes alunos do Colégio Israelita Brasileiro, e posse de doze vereadores mirins. Compuseram a Mesa: Jussara Cony, presidindo os trabalhos; Mônica Timm de Carvalho, Diretora do Colégio Israelita Brasileiro; Valter Nagelstein, Secretário Municipal de Urbanismo; Albert Poziomyck, Vice-Presidente da Federação Israelita; e Ricardo Martinez Fortes, gestor do Núcleo de Política e Cidadania do Colégio Israelita Brasileiro. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Mônica Leal, Sofia Cavedon, Professor Garcia, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Delegado Cleiton. Após, a Presidenta concedeu a palavra a Valter Nagelstein e Mônica Timm de Carvalho, que se pronunciaram sobre a presente solenidade. Em continuidade, a Presidenta convidou Ricardo Martinez Fortes a proceder à cerimônia de diplomação dos vereadores e vereadoras mirins. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e trinta e quatro minutos às dezesseis horas. Após, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Prefeito: nº 523/15, informando que se ausentaria do Município das seis horas e quarenta minutos às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de abril do corrente, quando participaria de reunião com o Supremo Tribunal Federal, em Brasília – DF –; e nº 548/15, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 007/15 (Processo nº 0943/15). Também, foi apregoado o Projeto de Resolução nº 019/15 (Processo nº 1040/15), de autoria da Mesa Diretora. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Sofia Cavedon. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Mônica Leal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, este em tempo próprio e em tempo cedido por Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna e Delegado Cleiton. Às dezesseis horas e trinta e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

TRIBINA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre, que tratará de assunto relativo à participação da entidade no Fórum Social Mundial 2015, em Túnis. O Sr. Lélio Luzardi Falcão, Presidente do Instituto, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. LÉLIO LUZARDI FALCÃO: Boa tarde a todos, especialmente ao Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; e à Vice-Presidente, Ver.ª Jussara Cony; queria, neste momento inicial, rapidamente – antes da nossa apresentação em PowerPoint – fazer um agradecimento ao Professor Garcia, ao Mauro Zacher, ao Dr. Thiago e aos ex-Presidentes que trabalharam e que permitiram que, nesta Casa, se fizessem grandes debates sobre o Fórum Social Mundial. Um agradecimento especial também ao Ver. Clàudio Janta e à Ver.ª Jussara Cony, os quais têm nos acompanhado, desde o início deste ano, nas autorizações para o Fórum Social, em que, neste momento, já tivemos diversas atividades desenvolvidas. Esperamos que todos os demais Vereadores estejam envolvidos, engajados para o próximo Fórum.

Nós vamos apresentar algumas lâminas no painel com referência à participação de Porto Alegre no último Fórum Social Mundial, que ocorreu na Tunísia entre 24 e 28 de março, há 30 dias.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

O SR. LÉLIO LUZARDI FALCÃO: Na primeira reunião, como eu disse, estiveram o Ver. Clàudio Janta, a Ver.ª Jussara Cony e o Presidente da Casa, que nos receberam e prontamente se colocaram à disposição inclusive para que houvesse a possibilidade de participação pessoal. A Ver.ª Jussara Cony esteve conosco, em Manaus, no fórum que desenvolvemos, em janeiro deste ano, sobre a biodiversidade em Manaus – a Ver.ª Jussara Cony esteve oficialmente representando a Casa. Depois, participamos – que é o que nós estamos falando agora – do Fórum da Tunísia, em que levamos um fôlder com uma fala institucional da presidência da Casa e fotografias, inclusive, de ações ocorridas em fóruns anteriores em Porto Alegre. Então, essas atividades que foram desenvolvidas com apoio desta Casa foram e serão fundamentais na continuidade do processo.

A próxima lâmina é uma fotografia de parte da delegação gaúcha que esteve na Tunísia, se encontra ali da CUT até a Força Sindical, Prefeitura e Vereadores, inclusive o ex-Governador do Estado, Olívio Dutra, que também participou, na Tunísia, de alguns eventos. Tivemos a incumbência de trazer de volta a Porto Alegre o maior evento possível nessa linha do debate de um outro mundo possível, de um debate ético, de um debate que tem que envolver a sociedade.

Aqui foi uma reunião em que, representando a Itaipu Binacional, apresentamos o Projeto Cultivando Água Boa. Foi uma oficina no campus da Universidade El Manar. Encontram-se ali pessoas da UBM e das Mulheres Internacionais, a Liège; companheiros da CTB, da Força Sindical, da Unegro, no auditório da Faculdade de Ciências de Túnis.

Aqui, o encontro. Está ali a Prefeitura, está uma senhora do OP, a Laura, nossa companheira da Força, juntamente com uma pessoa que é bastante conhecida do processo do Fórum, que é o Boaventura de Sousa Santos. Ele já está convidado, em janeiro do ano que vem, uma das maiores oficinas sobre educação será coordenada pelo Boaventura, o português, que é uma das marcas do Fórum.

Aqui, uma reunião de trabalho da delegação brasileira, está ali o ex-Senador Suplicy, hoje Secretário do Trabalho de São Paulo, o Olívio, o Nenê, o pessoal da CUT, e eu estava tirando a foto. Está sobre a mesa de todas as pessoas aquele material do fôlder, que eu vi que foi autorizado e que os Vereadores estão recebendo, numa atenção especial da Mesa Diretora. Esse fôlder – com falas da Assembleia Legislativa, da Câmara, da Prefeitura – foi disponibilizado em grande número em todos os eventos dos quais participamos lá no Fórum.

Aqui uma fala também de avaliação da participação brasileira, no último dia. Ali está o Sérgio, não sei se está presente, nós o convidamos, que é o Vice-Presidente do Instituto dos Amigos do Fórum Social Mundial, e que também esteve na delegação brasileira. Aqui, o primeiro dia da reunião do Conselho Internacional do Fórum. Como podem ver, uma mesa bastante concorrida. Foram dois dias de trabalho que nós ficamos, além dos quatro dias do Fórum; nós participamos ativamente das reuniões do Conselho Internacional do Fórum, para garantir para Porto Alegre o evento de janeiro de 2016.

Ali, como eu disse, o Olívio Dutra estava de barrete inclusive, parecia um árabe, na porta daquela reunião.

Nesse momento um companheiro da CUT estava repassando um abaixo-assinado feito pela delegação brasileira e que teve assinaturas de Manaus. A companheira Jussara que se levanta, mas os de Manaus ficaram muito agradecidos com o apoio de Porto Alegre ao Fórum de Manaus; e de Manaus a Porto Alegre toda a delegação assinou o documento. O Leonardo, que é integrante do Conselho Internacional, foi o encarregado de fazer, durante a reunião do Conselho, a entrega do abaixo-assinado.

Aqui nós fazendo média com a camiseta do Fórum Social Mundial, entregando para aquela conselheira da Bélgica. E a Moema, que é brasileira, já estava com uma camiseta verde para não criar muito problema, porque tinha as laranjas – eu estava com a laranja porque sou da Força Sindical, e como outras agremiações têm outras cores, tivemos o cuidado.

Aqui, no segundo dia de reunião, era uma mesa diferenciada, uma mesa-redonda, foi uma segunda, um outro espaço. Mas, mais uma vez, um dia extremamente proveitoso de trabalho. Ali o Chico que está com a mão na cabeça, dizendo: “Mais uma vez vou ter que ir a Porto Alegre”; o francês e a Salete Gamba; lá atrás um pessoal da Força Sindical. E sobre a mesa, quero deixar bem claro, deixei todos eles com os folderes e materiais de Porto Alegre.

E, por último, como sei que meu tempo é escasso, o Fórum, na realidade, é uma soma de uma série de eventos que dão a tonalidade ao Fórum. Nós vamos ter, com muita certeza, o Acampamento Internacional da Juventude e gostaríamos de tê-lo com 10 mil, 12 mil jovens acampados no Parque da Harmonia, mas com todo um trabalho, um debate sobre essa juventude, que hoje é dos 16 até os 35 anos em alguns casos.

O Forinho é uma atividade muito interessante que acontece na Escola Rio Grande do Sul, que tem reunido, nos últimos anos, de 5 mil a 6 mil crianças, mas com atividades lúdicas as mais diversas: dança, música, artesanato em material reciclado. É fantástica a atividade desenvolvida no Forinho.

O Mundo do Trabalho, e nós temos aqui diversos sindicalistas e que o Ver. Janta, inclusive, se encontra em algumas das fotografias dos folderes, que acontecem, normalmente, na Usina do Gasômetro. E, cada vez mais, o mundo trabalha se ressente de decisões, porque a Europa e outros países estão a reduzir muito drasticamente as suas condições. As Centrais se unem sempre juntamente com o Ministério do Trabalho, o DIEESE, o OIT e outros. O Fórum Mundial da Educação acontece normalmente em Canoas. O Ubuntu que é lá Largo do Zumbi dos Palmares, é o movimento negro, essa é uma palavra de origem deles.

O Seminário Pós-2015, mais uma vez, queremos trazer para Porto Alegre o debate – a França debaterá em dezembro – sobre quais os compromissos que o mundo vai ter que assumir para que não haja um superaquecimento da terra. Que possamos fazer aqui, mais uma vez, quem estava aqui no ano passado, neste plenário, um debate da sociedade civil para incorporar os conceitos que lá serão definidos.

Seminário sobre Cidades Resilientes, Inteligentes e Sustentáveis, é um termo novo, mas que a Casa – esses dias eu estava verificando – está fazendo um novo debate sobre os bairros, mas nós temos que avançar muito na questão de enfrentamento aos desastres, as condições de rapidez.

O Fórum Social Mundial do Idoso, chamamos a atenção que o Rio Grande do Sul já tem dois milhões de idosos - Porto Alegre tem 230 mil, se não me falha a memória -, mas nós estamos indo muito rapidamente para uma inversão da pirâmide em que a humanidade e o Brasil, principalmente, América Latina, vão ter mais idosos do que jovens. E nós não estamos preparados para isso.

O Fórum dos Legisladores, que já tem acontecido nesta Casa e em outras; o Encontro com os Presidentes tem sido, normalmente, uma marca do fórum e acontece no Gigantinho e em outros lugares, Presidentes da América Latina alinhados, normalmente, participam; a Feira da Agricultura Familiar está sendo articulada junto com a Fetag, Ministério da Agricultura e outros; as atividades culturais – Porto Alegre não pode deixar de ter as atividades culturais e, com certeza, mais uma dezena de atividades.

Então, senhores e senhoras, eu tenho mais alguns segundos apenas, mas eu quero deixar muito claro que nós precisamos do apoio da Casa Legislativa, de cada um dos senhores e cada uma das senhoras, para que Porto Alegre possa, em janeiro de 2016, fazer um grande debate sobre um outro mundo possível, um outro mundo mais ético, um outro mundo mais justo, um outro mundo melhor, que possamos enfrentar as adversidades.

Com isso, eu agradeço ao Ver. Mauro, à Ver.ª Jussara, ao Ver. Janta e a todos os Vereadores que nos permitiram esse espaço. Muito obrigado a todos e estou encerrando dentro do meu tempo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, e todos aqui presentes para as homenagens que se realizarão, e, de uma forma especial, ao companheiro Lélio, que tem sido um histórico componente dessa luta do Fórum Social Mundial.

Eu venho nessa luta, desde 2001, presente em todos os Fóruns, e, nesse da Tunísia, era da Delegação para participar desse Fórum, mas sei que estive muito bem representada por essa unidade, que o senhor já relatou da tribuna, as nossas centrais sindicais, os movimentos de unidades internacionais por Um Outro Mundo É Possível. E a minha não ida ao Fórum foi em função das atividades e responsabilidades com esta Câmara de Vereadores que, naquele momento, embora delegada, não nos permitiu participar.

Quero agradecer a esta Casa, e o senhor já referenciou os dois Presidentes anteriores, Dr. Thiago, Ver. Garcia, e, agora, o Ver. Mauro, que tenho a honra de ser a sua 2ª Vice-Presidente, pela confiança depositada nesta legislatura, ao Ver. Janta e em mim, e a todos os colegas Vereadores, de sermos os representantes da Câmara de Vereadores no processo do Fórum Social Mundial.

Quero agradecer por todo o empenho, por toda a parceria, por todas as entidades que, historicamente, fazem o Fórum. Acho que temos que adicionar a questão do Fórum Parlamentar, acho importante estar presente na próxima edição, assim como o Fórum Mundial da Saúde, que teve um papel fundamental até o Fórum em Belém do Pará. Então, já estou solicitando a inclusão dessas duas questões, que me parecem importantes. E, sem dúvida, estaremos representando a Câmara de Vereadores, e a Câmara de Vereadores estará aberta para as atividades, como fizemos nos anos anteriores, e, principalmente, no último Fórum aqui.

Nós conseguimos, com toda essa luta, e quero ressaltar, mais uma vez, a sua participação, das centrais, dos Movimentos de Mulheres, inclusive, da União Brasileira de Mulheres, com Liége Rocha nos representando a todas. Vamos comemorar, em 2016, os 15 anos do Fórum, na Cidade nascedoura, Porto Alegre. Isso foi muito do empenho de toda essa unidade que forjamos há 15 anos. Prazer tê-lo aqui, e pode contar conosco e com a Casa. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Sr. Lélio Falcão, eu quero, primeiramente, assim como falou a Ver.ª Jussara, agradecer aos Presidentes desta Casa: ao Ver. Dr. Thiago, que iniciou esse processo de a Casa participar das discussões do Fórum; ao Ver. Professor Garcia, que, no ano passado, também acompanhou essas discussões do Fórum; e a V. Exa., que, este ano, nos recebeu, permitindo continuarmos discutindo a questão do Fórum. Já conversamos com o Ver. Cassio Trogildo, que, provavelmente, será o Presidente da Casa no ano que vem, e a Casa estará presente, com certeza, quando nós trouxermos de volta o Fórum Social Mundial para a cidade de Porto Alegre, uma grande luta da Cidade.

Nós, que estivemos presentes em todas as edições do Fórum, participando, discutindo, criamos a oficina Mundo do Trabalho dentro do Fórum, assim como outras questões importantes. Este ano, vamos criar o fórum do idoso, do aposentado; e, assim, o mundo vem avançando. Temos a convicção de que é possível criar um novo mundo melhor para todos.

Então eu quero dizer que esta Casa se soma à população de Porto Alegre e ao mundo inteiro para que façamos as transformações necessárias para que se construa um mundo para todos. Quero dizer que as pessoas se dedicaram a ir até o outro lado do mundo para discutir e, principalmente, alcançar o objetivo de trazer o fórum para Porto Alegre. O nosso povo, que saiu daqui com esse objetivo, o cumpriu. Muito obrigado, Lélio, por ter encabeçado isso, por não ter desistido nunca de trazer o Fórum para Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito a Ver.ª Jussara Cony que assuma a presidência dos trabalhos, já que irei me ausentar em função do aniversário da Rádio Guaíba.

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Presidente. Cumprimento o Lélio, que traz aqui uma retrospectiva do Fórum Social Mundial. Quero dizer que muito nos orgulha o fato de o Fórum Social Mundial ainda ser um fórum que discute a possibilidade de um outro mundo, porque acreditamos que é possível, sim. O Fórum nasceu aqui, em Porto Alegre, por iniciativa do então Prefeito Olívio Dutra, junto com todas as forças progressistas. Naquele período, o mundo começou a ser redesenhado. Criou-se o G-20 para contrapor justamente o Fórum de Davos; os Brics, do qual o Brasil é um dos líderes e que se afirma mundialmente com a possibilidade não só dos governos, mas dos povos poderem participar nos destinos dos países da humanidade. E o Fórum Social Mundial é um fórum que tem, por excelência, a construção da harmonia e da paz na humanidade. Um grande abraço, Lélio. Vida longa ao Fórum Social Mundial. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu quero cumprimentar a nossa Presidente, Ver.ª Jussara Cony; cumprimentar o Lélio Luzardi, representando aqui o Fórum Social Mundial, as entidades que compõem o Instituto dos Amigos do Fórum Social Mundial de Porto Alegre e, primeiro, parabenizar as parcerias que a Câmara tem feito ao longo desses anos nesta Presidência, com o Presidente Mauro Pinheiro e nas outras presidências, com cedências dos espaços, de promover atividades na própria Câmara de Vereadores de discussão sobre os grandes temas do movimento internacional. E nós temos uma posição permanente de defesa do nosso Fórum social Mundial para Porto Alegre, que nasceu como espaço de contestação, de luta por um outro mundo, o Fórum que foi pioneiro na luta contra a guerra em 2003, que tirou uma agenda internacional, protagonizando uma das maiores mobilizações mundiais contra a guerra naquele ano; nós que temos tantas pautas para discutir do ponto de vista da tentativa de repassar as contas da crise econômica para os trabalhadores no mundo inteiro, na luta contra o racismo que é uma luta fundamental de ser feita no mundo inteiro. Neste momento, nós estamos vendo a luta permanente em defesa do direito das mulheres. Então eu quero cumprimentar, agradecer por essa oportunidade de, na Tribuna Popular, o Instituto apresentar o relatório da participação do Fórum, da organização de 2015, mas também a participação em Tunis. Nós queremos cumprimentar a todos e todas e lutar permanentemente para que a gente, Capital do nascimento Fórum Social Mundial, volte a encontrar o fortalecimento do Fórum Social Mundial na nossa Capital com o que há de melhor e mais novo da vanguarda anticapitalista mundial.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Ver.ª Jussara, eu falo aqui em nome do meu partido, o PSB, em meu nome e em nome do Ver. Paulinho Motorista. Quero dizer que estamos aqui na Câmara, eu, particularmente, desde 1989, quando naqueles primeiros passos, nós instituímos em Porto Alegre o Orçamento Participativo. Eu vi que aqui, inclusive, o Ver. Comassetto já havia falando isso, e, desde lá que Porto Alegre encontra um parceiro na minha pessoa, e Porto Alegre se transforma a partir daí - claro, em passos que já vinham acontecendo -, na capital mundial da participação popular. Portanto, é importante trazer um abraço ao Lélio e a todos aqueles que estão conosco nesta tarde. Eu tenho tido a oportunidade de acompanhar os acontecimentos, e toda vez que se fala ou acontece o Fórum Social Mundial, Porto Alegre vem à tona como referência. Portanto, dizer aos senhores que participam, vão, estão no Fórum em qualquer parte do mundo em que aconteça, não é apenas a presença das senhoras e dos senhores lá, é a presença de Porto Alegre como o grande marco do Fórum.

Assim, trazemos o nosso abraço aos senhores e dizer da importância que ainda é para o mundo moderno o Fórum Social Mundial. Ainda é e continuará sendo em razão do que ele expressa para toda a humanidade. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sra. Presidente, é um prazer ter nesta Casa essa pauta que é o Fórum Social Mundial, que já vai para o seu 15º ano e que está umbilicalmente ligado a Porto Alegre onde nasceu. Sempre é bom quando ele retorna e, ano que vem, vamos comemorar aqui os seus 15 anos. É um fórum relativamente novo, mas ele já nasceu com uma maturidade e continua buscando a transformação em um mundo mais solidário, com melhores condições para toda a população do nosso planeta. Parabéns, é sempre um prazer receber este tema na Câmara de Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra. Presidente, Sr. Lélio, o senhor é incansável, meus cumprimentos pelo seu trabalho. Quero dizer que independente de quem votou contra ou a favor, a votação de ontem foi uma demonstração muito democrática oportunizando a participação popular numa decisão tão importante para esta Cidade. O projeto não é meu, é do colega Ver. Nereu D’Avila, mas fez com que esta Casa pudesse debater longamente. E este projeto pode ser um exemplo a ser mostrado neste momento, pelo qual a Câmara de Vereadores dá à população o direito de dizer se quer ou não o cercamento de um parque tão importante como o Parque Farroupilha.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Lélio, eu não gostaria de ter falado depois do Ver. Bernardino, porque eu acho que a população de Porto Alegre não demandou essa pergunta, exatamente. Mas eu acho que é muito apropriado o retorno que trazes aqui, do Fórum Social Mundial, no início do ano, em Túnis. Quero dizer que somos entusiastas do movimento mundial de um outro mundo é possível. Os trabalhadores de todo mundo estão de novo enfrentando um problema comum. Se lá na Europa eles perdem direitos que conquistaram no bem-estar social, aqui no Brasil nós estamos em pleno debate da terceirização, que é um dos ataques às conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras. E estamos assistindo à guerra, ao fundamentalismo, à violência. Se lá nos Estados Unidos estão nas ruas lutando contra uma polícia racista e violenta, a maior população carcerária do mundo, aqui no Brasil os professores e as professoras estão lutando contra a polícia, que impede de participarem nos plenários.

Os Fóruns Sociais Mundiais têm este sentido: unificar as lutas mundiais e construir alternativas. Porto Alegre perdeu a convocação, recebeu os quatro primeiros Fóruns Sociais Mundiais no evento principal, mas mantém a tradição de chamar o debate no início do ano. Eu acho que esta Cidade tem uma vocação importante de convocar o mundo para a construção de uma sociedade mais justa.

Parabéns a vocês todos, que continuem puxando esse debate. O Comitê do Rio Grande do Sul tem representação aqui. Que isso possa encorajar todas as nossas atitudes, as nossas decisões, que os nossos Parlamentos sejam mais acessíveis, escutem mais, que a democracia representativa, de fato, seja permeável à participação direta e aos movimentos sociais no mundo inteiro, pois o Fórum, afinal, representa isso.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente; caro Lélio, Presidente desse colegiado, que tanta luta e lutou para que pudéssemos, novamente, trazer o Fórum Social Mundial a Porto Alegre. Falo em meu nome, pelo PMDB, em nome do Ver. Idenir Cecchim – nosso Líder –, da Ver.ª Lourdes Sprenger e do Ver. Pablo Mendes Ribeiro. Aqui já foi dito, mas, realmente, quando estamos fora do Rio Grande do Sul, quando estamos em outros países, quando se fala em Porto Alegre, sempre é lembrada a questão do Fórum Social Mundial. Isso mostrou que aquele primeiro evento e depois os outros consolidaram Porto Alegre como a capital da democracia. Isso é muito salutar! E o que vocês têm feito é mostrar que aqui se permite que todos possam falar, que tenham voz. Sabemos que o Fórum Social Mundial surgiu como contraponto ao Fórum Econômico de Davos, mas mostrando que o que se busca e o que se quer é uma democracia por direitos iguais e um mundo melhor. Parabéns pela tua pertinência, de estar sempre buscando. Eu tenho certeza de que esta Casa continuará lutando, porque esse é o dever e o nosso papel, pois aqui é a Casa do Povo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver. Professor Garcia. O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Dr. Lélio Falcão, eu quero apresentar os cumprimentos em nome do Partido Progressista – da Ver.ª Mônica Leal, do Ver. João Carlos Nedel, do Ver. Kevin Krieger e deste Vereador – pela apresentação feita pelo Fórum Mundial, que, sem dúvida nenhuma, é uma Instituição mundial e universal. Apresentamos, portanto, os nossos cumprimentos pelo êxito nas missões que são atribuídas ao senhor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Queremos agradecer a todos os Vereadores que se pronunciaram em nome das bancadas. Também agradeço ao Ver. Clàudio Janta de uma forma muito particular, porque ele trouxe à Mesa Diretora a solicitação da presença do Fórum através do Sr. Lélio Falcão. E quero agradecer ao Lélio Falcão por mais este momento de construção do Fórum Social Mundial com a Câmara Municipal de Porto Alegre, que, aliás, é território do Fórum Social Mundial. Agradeço ao Lélio Falcão por ele ter trazido a esta Câmara Municipal não só uma prestação de contas do trabalho realizado, mas também o significado da continuidade do Fórum e do processo da participação dos Vereadores de Porto Alegre no Fórum Social Mundial, iniciado em Porto Alegre e que unifica o mundo inteiro por um novo mundo, que é possível e necessário. Muito obrigada, Lélio.

Continuamos nessa luta, sem dúvida, juntos, porque ela representa muito para a humanidade. Obrigada por sua participação. Fui lembrada agora de que, antes de o senhor deixar a Mesa – é que nós nos acostumamos a trabalhar como companheiros de luta, e agora estou na missão de presidir esta Mesa, algo que muito me orgulha –, há os agradecimentos finais. O Sr. Lélio Falcão está com a palavra.

O SR. LÉLIO LUZARDI FALCÃO: Na realidade, eu queria agradecer por todas as palavras gentis dos diversos Vereadores das bancadas, do Ver. Clàudio Janta e da Ver.ª Jussara. A nossa participação aqui se deve a um pedido do Ver. Janta, que se encontra aqui, quando em 2008 nós fomos solicitados a articular uma delegação gaúcha da Força Sindical ao fórum de Belém do Pará, que foi o último fórum mundial que aconteceu no Brasil. E, de lá para cá, já tivemos mais de dez atividades, sendo que seis delas em Porto Alegre.

Realmente, nesta Casa, tivemos todo o apoio que sempre buscamos dos diversos ex-Presidentes e dos Vereadores. Só nos cabe agradecer e contar no sentido de que, de hoje até janeiro de 2016, possamos receber de todos os senhores e senhoras sugestões, ampliações, de que possamos fazer os debates, como foi proposto, para um mundo mais ético, um mundo mais justo, um mundo melhor para todas as pessoas e às novas gerações que vão nos seguir. Então, fica o agradecimento das entidades que participam.

Não sei se eu havia agradecido antes, quero me penalizar, mas ainda estão presentes pessoas que fazem parte do Instituto do Fórum e que têm contribuído: Jane Argolo, Rubem, os que eu havia identificado, e vejo outros na plateia. Agradecemos mais uma vez à Casa esta oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Agradecemos a presença do Sr. Lélio Luzardi Falcão, Presidente do Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre – IAFSMPOA. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony – às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso dos seis anos da Ir Ktaná (Cidade Pequena), projeto voltado ao desenvolvimento do civismo e da cidadania para jovens e adolescentes alunos do Colégio Israelita Brasileiro e posse de 12 vereadores mirins, nos termos do Requerimento nº 002/15, de autoria do Ver. Valter Nagelstein.

Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Mônica Timm de Carvalho, Diretora do Colégio Israelita Brasileiro; o Sr. Valter Nagelstein, Secretário Municipal de Urbanismo, neste ato representando o Sr. José Fortunati, Prefeito Municipal; o Sr. Albert Poziomyck, Vice-Presidente da Federação Israelita; o Professor Ricardo Martinez Fortes, Gestor do Núcleo de Política e Cidadania do Colégio Israelita Brasileiro.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações e falará em nome da Casa.

A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo aqui em nome do Ver. Valter Nagelstein, hoje Secretário Municipal de Urbanismo, proponente desta homenagem. Mais uma vez recebemos os alunos do Colégio Israelita Brasileiro aqui neste plenário. É uma alegria para todos nós podermos interagir com uma proposta tão maravilhosa como a Cidade Laboratório de Ir Ktaná, completando seus 6 anos de atividade.

Este projeto político-pedagógico do Israelita é um belo exemplo das tantas atividades educativas que esta instituição porto-alegrense realiza, de forma diferenciada, sempre comprometida com a cultura, com a religião e as tradições judaicas e com a comunidade em que será inserida.

No ano passado a diplomação dos vereadores eleitos da Ir Ktaná trouxe uma renovação, um brilho a mais para esta Câmara. Tivemos um momento especial e inesquecível, como novamente estamos vendo e sentindo hoje com a presença desses jovens tão promissores.

Conheço a proposta desde a sua criação, pois tive o prazer de participar da inauguração da Ir Ktaná, em 2009, época em que eu era a Secretária da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Lá vi nascer um projeto exemplar em que as crianças aprendem a exercer sua cidadania, a se organizarem politicamente, inserindo-se e relacionando-se em um novo contexto, diferente do seu dia a dia, na escola e na família, exercitando a liderança e aumentando a bagagem de conhecimento para o seu futuro. No mundo da tecnologia e da globalização, o oferecimento de experiências práticas e multidisciplinares estimula o estudante, convidando-o a explorar todo o seu potencial, a se conhecer e a conhecer o mundo à sua volta, ampliando ainda mais o seu campo de visão. É isso que faz o Israelita com esse belo projeto. A minha ligação com o Colégio Israelita vem pela minha convivência de muitos anos com a comunidade judaica porto-alegrense, e pelo fato de o meu marido e de um dos meus filhos terem lá estudado.

Quero transmitir aqui o meu incentivo e os meus votos de um excelente mandato aos vereadores: Miguel Levin, Felipe Berlim, Bruna Grossmann, Laura Souza, Fernanda Knijnik, Yasmin Ansis, Giovana Silbert, Bernardo Nhuch, Guilherme Sprinz e Laura Rajchenberg. Quero dizer a vocês, com muita alegria e convicção, que o trabalho de um prefeito e de um vereador significa, acima de tudo, amar a sua cidade, estar perto das reais necessidades da população, reconhecer as diferenças da sociedade, pensar em leis que possam melhorar a vida de todos os cidadãos, utilizando as ferramentas políticas de forma solidária, coletiva e inclusiva. Falo também em nome da Bancada do Partido Progressista, do Ver. Villela, do Ver. Nedel e Ver. Kevin Krieger. Quero, de coração, desejar um profícuo mandato a todos os vereadores mirins, à prefeita, e dar os parabéns, mais uma vez, à direção da escola, à comunidade israelita, a qual eu levo no coração de maneira muito, muito especial, para sempre. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver.ª Mônica. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde a todos e a todas. Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony; senhoras e senhores, cumprimento em especial a Sra. Mônica Timm de Carvalho, Diretora do Colégio Israelita Brasileiro; Sr. Ricardo Martinez Fortes, gestor do Núcleo de Política e Cidadania do Colégio Israelita Brasileiro, professor que, com certeza, desdobra a diretriz político-administrativa da escola, pedagogicamente, com as turmas, nesse belo projeto todos esses anos. Sr. Albert Poziomyck, vice-presidente da Federação Israelita. essa obra e essa dimensão que a escola leva e prioriza deve orgulhar muito a Federação. Cumprimento o Ver. Valter Nagelstein, Secretário Municipal de Urbanismo, que sempre tem trazido este tema para cá, fortalecendo esta escola que conquistou todos nós, em especial, por essa dimensão da cidadania. Quero cumprimentar os vereadores e as vereadoras mirins que assumiram e vão tomar posse oficialmente aqui na Câmara. Temos a honra de recebê-los e recebê-las. Estava contando a eles que vocês vêm sempre num dia calmo nesta Casa. Segunda-feira, nós trabalhamos das 14h às 23h30min, em Sessão, e ontem, novamente, até às 21h, porque havia grandes debates e embates com a população interessada acompanhando. Quero cumprimentar pais e mães, avós, padrinhos e madrinhas, irmãos, que estão aqui acompanhando os vereadores e vereadoras mirins da escola.

Quero também dizer que tenho uma convicção muito grande - e acho que é a reflexão de tantos teóricos, filósofos e lutadores pela democracia - de que, se nós queremos uma sociedade democrática, precisamos construir mulheres e homens democráticos, pois a democracia se aprende. Podemos aprender a sermos autoritários, a resolvermos os conflitos na violência, a sermos intolerantes, e podemos, de outra forma, aprender a viver em coletividade por meio de regras democráticas, construídas democraticamente, através de mediação, de diálogos, de construção de representação, de responsabilidade coletiva, a partir de decisões e de assumir coletivamente nas decisões, revisá-las e construir, desta maneira uma cidade, uma escola, um país democrático. E se a escola não resolve tudo, que dirá de outro lado, se a escola não cumprir a sua parte nessa tarefa, porque os nossos meninos e meninas precisam aprender a ser democráticos. Essa é uma aprendizagem muito nova, é uma condição muito nova de todos nós. O Brasil levou quase 500 anos para construir uma democracia estável. Quase 500 anos, crianças, para a gente poder eleger os Vereadores, o Prefeito, a Prefeita, o Governador, a Presidenta, os nossos congressos. E a nossa Constituição Brasileira diz que essa democracia, ou esse contrato social, esse sistema tem a representação, mas ele também tem a previsão da participação direta, está lá no primeiro artigo da Constituição. Então, exercitar a representação e o direito de todos, mesmo representados, de falar, de ouvir, de discutir as decisões dos Vereadores e das Vereadoras, isso faz parte da formação do sujeito, do menino e da menina democráticos, dos homens e mulheres democráticos. E a escola Israelita cumpre isso, dá o exemplo de compreender que essa sociedade precisa aprimorar a sua democracia, que nós precisamos construir a cultura democrática. Ela não está construída, nós precisamos construir politização, compreensão do Estado Brasileiro para melhorá-lo, para aprimorá-lo e para aprimorar a democracia. Parabéns, força para esse colégio, vocês nos orgulham, e que estas famílias levem isso como um grande legado da escola. Sei que há outros legados, mas esse é um grande legado para as nossas vidas e eu tenho certeza de que essas crianças nunca mais serão as mesmas. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da alegria de, mais uma vez, ocupar esta tribuna para saudar o Colégio Israelita por essa iniciativa. Diretora Mônica, eu trouxe com muita alegria, porque guardo com muito carinho, um quadro que, em 2012, eu recebi com o título de Cidadão Emérito Ir Ktaná. Isso é uma alegria. Quem é da educação, como eu, já formado há 43 anos – e trabalhei por toda minha vida em educação –, sabe o que significa um projeto de democracia como esse. Eu falava, há pouco, com o Ricardo sobre a Laura, a Prefeita. Ele me disse: “A Laura era Prefeita e, agora, é Vereadora, vai assumir hoje”. Então, a Laura está fazendo uma trajetória política. Antes, ali no saguão, o Ver. Bernardo começou a discutir comigo sobre a questão da segurança, sobre o assunto da Redenção. O Bernardo também está pronto! É uma riqueza muito grande e muito forte as crianças fazerem uma forma de política diferente, de forma lúdica, mas com muita responsabilidade. Nós sabemos e acompanhamos mais de uma vez, quando estivemos lá, a forma, o trato, a questão da moeda, a construção, as relações, o respeito, a ética. Quando isso é feito na mais tenra idade, eu não tenho dúvida de que vamos formar cidadãos cada vez melhores. Quero saudá-la, Professora Mônica, porque a senhora, que já está há um bom tempo no colégio, participa e acompanha o desenvolvimento dessas crianças. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, cada vez mais, o Colégio Israelita tem a possibilidade de formar crianças, mas, principalmente, pessoas que, quando chegarem na maturidade, na idade adulta, terão pleno conhecimento e saberão respeitar. Nós vivemos num mundo em que, mais do que nunca, precisamos ter ética, saber respeitar um e outro e, ao mesmo tempo, conviver com as divergências. Sempre que tenho oportunidade, digo aqui nesta Casa: benditas divergências! Conseguimos pensar diferente, mas conviver de forma harmônica.

Mais uma vez, quero saudar o Colégio Israelita, os novos Vereadores, que, daqui a pouquinho, serão empossados; a ti, Ricardo – eu te acompanho há tanto tempo –, nós, que trabalhamos num colégio que dizia: “Liberdade com Responsabilidade”. Diretora Mônica, eu guardo com muito carinho na minha sala, porque é algo que me marcou muito: ser cidadão emérito dessa cidade pequena. Muito obrigado. Parabéns a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

O SR. AIRTO FERRONATO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Trago aqui o nosso abraço e quero dizer que foi interessante e oportuna a presença, até com um viés de sorte. Nós conversamos, primeiro, sobre o Fórum Social Mundial, eu vi que vocês já estavam aqui presentes. Porto Alegre levou para o mundo a ideia de um outro mundo possível. E hoje repito o que eu disse: quando se fala em Fórum Social Mundial em qualquer parte do mundo, se fala de Porto Alegre. Lá em 1989, eu já era Vereador de Porto Alegre, quando nós aqui implantamos o Orçamento Participativo. Ou seja, o cidadão e a cidadã participando das coisas da sociedade. O Brasil copiou isso, e o mundo inteiro estuda e vê formas de copiar esse processo. Eu quero cumprimentar pela iniciativa que vem de longe, seis anos. E quero dizer que, aqui na Câmara, tem uma resolução que é de minha autoria, lá também da década de 1980. Aqui está presente o Dr. Jorge Barcellos, que é Doutor em Educação. Nós temos, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Sessão plenária de estudantes, é o Jorge que coordena. Aquela Sessão foi uma das primeiras vezes no Brasil que o estudante foi ao Legislativo. E também o Brasil praticamente copiou isso.

Como funciona isso? Funciona assim: a escola se inscreve, o aluno vem à Câmara, apresenta os seus projetos, discute, aprova ou rejeita. Os projetos aprovados são encaminhados ao Prefeito, e todos aqueles que tiverem viabilidade de execução a Prefeitura executa. É uma proposta que está caminhando, que viabiliza a presença do estudante da escola pública e, também, da escola privada.

Quero aqui fazer um convite: conversem com o Jorge, o nosso Doutor, tragam os jovens para cá com uma questão: no plenário da Câmara. A Câmara reserva o espaço, eles vêm aqui, apresentam seus projetos, discursam, discutem, defendem, se opõem e, depois, se encaminha para o Executivo. O Executivo vai analisar um por um; aqueles com viabilidade de execução serão executados. Eu acredito que é uma bela possibilidade que se tem para uma discussão com os nossos jovens, meninos e meninas, Vereadores e Prefeito. Que eles venham à Câmara discutir aqui, no plenário, as suas propostas. Trago um abraço a vocês, quero cumprimentar todos e dizer da importância que é tê-los conosco na tarde de hoje. Um abraço e obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Prof. Ricardo Martinez Fortes, que eu tive o prazer de conhecer no dia de hoje, é uma pessoa que, pelo seu trabalho como gestor do Núcleo de Política e Cidadania do Colégio Israelita Brasileiro, já vem sendo decantado em prosa e verso, especialmente pelo seu arauto, que é o Ver. Professor Garcia, que não se poupa e que nos traduz plenamente a importância do trabalho objetivo que o senhor organiza lá no Colégio.

Eu tenho que, respeitavelmente, saudar os Vereadores e as Vereadoras, porque, evidentemente, o senhor foi tão feliz, a direção da escola, os organizadores do projeto, que, efetivamente, estão provocando uma formação cidadã dessa meninada, começando por onde se tem que começar. Todo jovem idealista pensa um dia ser Presidente da República, mas a verdade é que a vida política, a cidadania começa onde a gente mora, e a gente mora no Município. No Município, por incrível que pareça, nessa área desgastada da vida pública brasileira, a cidadania se expressa, na sua plenitude, nas câmaras municipais, onde todos os segmentos, todas as opiniões, todos os olhares a respeito da cidade têm representação.

Então, na medida em que, no projeto, se começa por escolher os Vereadores, que hoje estão sendo solenemente empossados, Ver. Garcia, para que, depois, surjam os Prefeitos, se está seguindo o caminho correto. O Prefeito é o representante da maioria do povo, que o escolhe por eleição, mas não é de todo o povo; e a Câmara é de todo o povo, com maior ou menor intensidade, é a sua representação.

Eu gostaria, Albert, de cumprimentá-lo, em nome da Federação, estiveste, aqui, há poucos dias, quando houve a homenagem à criação do Estado de Israel, e, evidentemente, sabes do apreço que tenho pela comunidade judaica.

E, quando eu vejo que, numa escola tradicional, mantida pela comunidade, se faz uma experiência desse porte, com essa acessibilidade e com esse grau de compreensão da necessidade de se formar na juventude, desde a mais tenra idade, esse espírito de cidadania, eu reitero o meu carinho por vocês.

Quero homenagear a diretora da Escola, não sei se ela conheceu Nara Lodeiro, minha cunhada, que um dia foi professora da Escola e que sabe que eu tenho um apreço muito grande pelo Colégio Israelita Brasileiro.

Meus parabéns pelo trabalho, que bom que ao despertar da cidadania aparecem pessoas inteligentes, corretas, bem intencionadas, capazes de lançar essa semente num solo extremamente fértil, que certamente irá produzir bons frutos, Ver. Valter Nagelstein, V. Exa. que faz parte da comunidade judaica nesta Casa, sinta-se também homenageado, junto com os professores, diretor, representantes da Federação e a toda a comunidade judaica, o redobramento do meu carinho, do meu apreço e da minha satisfação de saber que a integração nacional, que as várias etnias aqui alcançam, produzem exemplos tão férteis como esse que os senhores estão produzindo. Meus cumprimentos e meus parabéns. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver.ª Pujol. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.

O SR. RODRIGO MARONI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer uma citação ao Sr. Nelson Asnis que está aqui acompanhando, bem como a toda a comunidade do Colégio Israelita, pais, amigos, professores, e dizer que fico muito feliz de estar vivendo e vivenciando esse momento. Parabéns a ti, Vereador, por ter tido essa iniciativa de convidar essa gurizada para vir aqui - fui ali, fazer uma saudação a eles, ali, na frente -, porque isso me emocionou bastante: quando eu tinha oito anos de idade, eu lembro como se fosse hoje, a professora Liliana - estudava no Colégio Dom Bosco, um colégio de padre - perguntou quem se interessava por Política. Eu lembro que eu e mais um colega levantamos o dedo naquela época. E seguramente tinha algum significado para mim, que hoje acaba... Naquela época era um período de ebulição política, 1988, 1989, período de redemocratização do Brasil. Tenho certeza de que hoje, professor, tu que tens essa iniciativa muito grandiosa, como professor de História, sabe disso, assim como a coordenadora também. Hoje tem um significado muito importante; buscarmos tentar politizar e inserir as crianças no debate, para seguramente, termos um futuro mais qualificado da política. Hoje a gente sabe que é lamentável, muito triste o período em que a gente vive da política, pois as pessoas se afastam. E, justamente, esse afastamento da política é que cria um processo de desqualificação, porque a aproximação das pessoas boas, das pessoas honestas é o que faz a gente ter uma política mais digna, uma política que vale a pena. E, seguramente, não tenho dúvida nenhuma de que as crianças só têm a nos ensinar, porque elas vêm com a pureza que muitos adultos perderam ao longo do caminho, uma dignidade, uma transparência que faz com que a gente possa ter esperança numa política, no futuro melhor.

Parabéns para vocês; inclusive, sugiro que depois eles venham aqui à tribuna. Gostaria de dizer que esse tipo de iniciativa deveria ser, Valter... Parabéns a ti por fazer essa homenagem. Nós inclusive tínhamos que tentar pensar em algo aqui na Câmara Municipal para instituir isso, como uma regra em todas as escolas, inclusive nas escolas municipais, que muitas vezes não tem todo um setor de pensamento como vocês têm, para criar esse tipo de discussão. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigado, Ver. Rodrigo Maroni. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de fazer uma saudação muito especial ao Dr. Rogério Grossmann e família, pai da nossa querida “Ver.ª Bruninha”, aqui presente, que já esteve palestrando conosco.

Quero dizer que a importância desse projeto é formatar e incentivar a cidadania, incentivar a estruturação do ser humano, do homem, da mulher, para que, no futuro, tenhamos pessoas preocupadas com o ser humano, com a humanidade e com o seu companheiro ao lado, com o seu amigo, com o seu vizinho, com a sua comunidade, com o seu colega. Na minha profissão, delegado – hoje, estou aqui como Vereador, mas sou policial –, muitas vezes, nós colocamos em discussão segurança pública. Eu sempre digo que segurança pública só se faz com educação e com criação de cidadania. Essa é a verdadeira segurança pública! Então eu agradeço e parabenizo essa iniciativa, parabenizo os Vereadores, a Prefeita, os professores e os pais, que fazem esse incentivo à prática de criar cidadãos. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereador. Temos, neste momento, a honra de passar a palavra ao Sr. Secretário Municipal de Urbanismo, Valter Nagelstein, Vereador desta casa, neste ato, representando o Sr. Prefeito Municipal, José Fortunati, autor desta homenagem do transcurso dos seis anos da Ir Ktaná, sendo um projeto voltado ao desenvolvimento do civismo e da cidadania de jovens e adolescentes, alunos do Colégio Israelita Brasileiro, com a posse dos 12 vereadores mirins, e, sem dúvida nenhuma, um momento de exercício da democracia. O Sr. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Eu quero, ao cumprimentá-la, cumprimentar e agradecer muito a todos os Vereadores, especialmente, se me permitem, a Ver.ª Mônica Leal, pelas suas palavras, pela sua parceria. Eu me senti muito engrandecido e envaidecido por ter sido representado nesta tribuna pelas palavras da Ver.ª Mônica Leal, pessoa que admiro, respeito, temos muitas identificações, especialmente essa na defesa que fazemos desses valores tão importantes que a nossa coletividade judaica representa. Muito obrigado, Ver.ª Mônica. Cumprimentos por ter trazido a Karina também para a sua equipe, é uma grande conquista.

Da mesma forma, quero agradecer aos colegas Vereadores que se manifestaram, tanto na tribuna quanto nos apartes. A Ver.ª Sofia Cavedon, que é Cidadã Emérita da Cidade Pequena; o Ver. Professor Garcia, que também é Cidadão Emérito da Cidade Pequena; o nosso querido e estimado Ver. Airto Ferronato; o também querido Ver. Reginaldo Pujol; o meu estimado Ver. Maroni, que me encontrou ou nos festejos da Semana Farroupilha ou numa das chegadas de Bagé, porque pilchado só podia ser numa dessas ocasiões; o querido Ver. Delegado Cleiton. Tenho certeza de que a manifestação desses Vereadores representou o desejo de todos os Vereadores. Tenho certeza de que a palavra de cada um consubstanciou e materializou aquilo que é o sentimento de todos Vereadores. Portanto, eu, na qualidade de Vereador licenciado, agradeço a cada um essas manifestações de carinho e de apreço.

Quero agradecer muito a presença do estimado amigo Albert Poziomyck, Vice-Presidente e também Diretor Executivo da nossa Federação Israelita; do Professor Ricardo Martinez Fortes, que tem sido, ao longo desses anos, o responsável direto por esse trabalho, junto com as professoras que aqui o acompanham e, muito especialmente, a minha querida diretora, Professora Mônica Timm. Lembro quando nós depositamos a Cápsula do Tempo na Pedra Inaugural. Acredito que será aberta num piscar de olhos, porque são 25 anos, Daqui uns dias, elas já estarão aqui no nosso lugar, quem sabe nessas cadeiras, e o tempo passou. O que fica do tempo são os legados, os ensinamentos e os valores que vamos transmitindo. Acho que o principal sentido de ser desse projeto pedagógico e educacional, como disse o Professor Garcia, são os valores, os ensinamentos. Na verdade, o Ir Ktaná, Sra. Presidente, não é o momento de hoje que é importante para eles que vêm aqui, embora também seja um momento importantíssimo para os nossos Vereadores e para as famílias, que nos prestigiam. Mas mais importante do que para vocês, eu tenho certeza que é para nós. Para nós, Vereadores, para nós, Parlamento. Para mim, Ver.ª Jussara Cony, me permita pessoalizar, na condição de representante do Prefeito, e para nós, como políticos, porque nós vivemos uma espécie de deserto, onde secou praticamente tudo, inclusive, a esperança das pessoas em relação, especialmente, à política. E o que podemos ver aqui, a exemplo do que vimos em Israel, é que é possível semear no deserto. E que é possível, com fé, com esperança, com determinação, vermos que essa semeadura frutifica, floresce. Essas sementes sagradas representam a herança de cada um de nós, a nossa continuidade. O nosso passado e o nosso futuro estão consubstanciados aqui nas nossas crianças, no nosso sangue, que, na verdade, são, nesse deserto, a certeza de que há esperança no horizonte, há futuro. Exatamente – com esse cuidado que todos nós precisamos ter –, há de florescer um novo caminho e um novo momento.

Eu tenho a felicidade de ter três filhos: uma já está cursando Direito na PUC – a Mônica conhece, estudou lá –; a outra, minha menina, Sofia, está lá; e o meu Mathias, ainda está na pré-escola. Estão recebendo no colégio esses valores.

Há poucos dias – contava para a Mônica –, fui chamado ao Gabinete do Prefeito, com a direção da Unisinos, e lá estava o Magnífico Reitor, o Padre Marcelo, da Ordem dos Jesuítas, e eles falavam a respeito da nova Faculdade que a Unisinos está fazendo, ali na Nilo Peçanha, e da reforma que o Colégio Anchieta está fazendo na sua Educação Infantil. E eu tive a oportunidade de referir que deveria haver essa aproximação, até no espírito do diálogo interreligioso que sempre fazemos e que o Rabino Gershom fez aqui, e que me parece que também é a semente da compreensão, da tolerância e do entendimento entre os povos. Que se buscasse no Colégio Israelita Brasileiro essa experiência. E quando eu digo que é mais importante para nós, é porque, quando eu vejo que aqui vêm as famílias, e aqui vêm as crianças, os meninos e as meninas, todos eles com as suas fatiotas, com seu terno e com sua gravata, é porque eles estão homenageando, Ver. Pujol. Eles estão homenageando o bom exercício da atividade política e este Poder Legislativo. E os pais estão aqui porque, na verdade, vêm junto com seus filhos, com seus netos, mas também vêm, sobretudo, para nos homenagear, para dizer exatamente isso que eu estou referindo, que há esperança e que a nossa esperança reside exatamente neles. E a nossa esperança, e a minha particularmente – tenho certeza que de todos – reside na vontade que nós temos que projetos como esse possam se espalhar, Ver.ª Sofia, por escolas públicas, ali do outro lado da rua, por escolas privadas, como é isso que disse para o reitor. Porque é um projeto de cidadania, Ver. Delegado Cleiton, meu caro Secretário, que, se nós implementássemos a partir de agora, eu tenho certeza que, num prazo não muito distante, num horizonte não muito distante, nós teríamos novas gerações com uma consciência muito mais plena de seus deveres, dos nossos deveres como cidadãos, que, na verdade, vêm antes dos direitos. Quando nós reclamamos – e é parte da cidadania – os nossos direitos, muitas vezes, esquecemos que os deveres se antecedem aos direitos. E o que nós estamos fazendo aqui é exatamente ensinando essas lições. A Pequena Cidade tem Câmara de Vereadores! A pequena Cidade tem um Prefeito Municipal ou uma Prefeita Municipal! A Pequena Cidade tem jornal, tem rádio! A Pequena Cidade tem banco! A Pequena Cidade tem uma horta! A Pequena Cidade tem o reaproveitamento de águas! A Pequena Cidade tem uma ágora, onde se fazem as reuniões exatamente, Ver.ª Sofia, para que essa decisão seja compartilhada entre todos. Para que participem os Vereadores – os que têm mandato –, mas para que a comunidade escolar também participe! Não é verdade, Albert? Lá se faz feira de empreendedorismo!

Então todas essas questões nós estamos imprimindo lá no momento mais tenro da formação do caráter para fazer seres humanos mais plenos possíveis. E esse projeto é inestimável! Esse projeto não tem quantificação, não tem valor porque exatamente ele forma seres humanos, os mais aperfeiçoados possíveis. E é por isso que nós precisamos exaltar! É por isso que nós precisamos reconhecer, meu caro representante do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, que está sempre aqui conosco agradecendo, como disse outro dia, dando exemplo dessa convivência tão profícua que todos nós, aqui no Rio Grande do Sul e no Brasil, estabelecemos entre árabes, judeus, negros, brancos, pobres, ricos, pois todos precisamos respeitar as nossas diferenças e as nossas condições, todos precisamos aprender a conviver em harmonia e com respeito. É exatamente isso que me parece fazer esse projeto e, portanto, é isso o que eu desejo: que seja um momento de congraçamento nosso, de estímulo e de compreensão deles, para a importância que eles têm dentro da própria comunidade escolar, mas, sobretudo, para que nós venhamos a refletir sobre essa importância, que consigamos levar esse exemplo para tantas escolas ou para todas as escolas! Especialmente nesse momento de formação do caráter desses meninos e meninas, porque são ensinamentos que levarão para o resto da vida e que eles terão a tarefa de levar também para as próximas gerações.

Portanto, Ver.ª Jussara Cony, eu fico muito honrado de, mais uma vez, estar aqui nesta Tribuna e de representar, neste momento, o Prefeito José Fortunati, o Vice-Prefeito Sebastião Melo e o Executivo Municipal, porque o Executivo e o Legislativo estão juntos, rendendo homenagem ao Colégio Israelita Brasileiro, à cultura judaica que esse colégio, também, tem a responsabilidade - aqui está a Federação Israelita – de levar adiante. Nos seus 5.775 anos de acúmulo de conhecimento, de história, de tradições, daquilo que o colégio e a comunidade representam, de um pequeno País, distante de nós – lá no Oriente Médio – como eu disse em outras oportunidades: de um território que é a metade do Estado de Sergipe, mas que tem um parlamento plural e vive, infelizmente até hoje, cercado de algumas incompreensões, para além dessas incompreensões, faz esse trabalho tão bonito que é o trabalho voltado à educação, porque soube desde o primeiro momento, ao longo dos seus 67 anos de refundação - do moderno Estado de Israel, inspirado na história e na tradição bíblica - que o livro e o conhecimento garantiram ao povo, ao longo do tempo, a sua sobrevivência e sua continuidade.

Civilizações chegaram e civilizações se foram; vieram os egípcios, vieram os assírios, vieram os caldeus, vieram os romanos, e, ao longo de todo esse tempo, os judeus estavam lá e, até hoje, continuam ali e aqui está o Colégio Israelita Brasileiro. Tudo isso se deve por uma simples razão: pelo livro, pelo conhecimento e pela fé; e pela crença que nos une a todos. Então, é um momento muito especial. E é um momento em que fica aqui este desejo – primeiro esta gratidão e este desejo de que estes exemplos continuem frutificando a bem da paz entre as nações e da paz entre os homens. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Muito obrigada, Ver. Valter Nagelstein.

Com muita honra, passo a palavra à Sra. Mônica Timm de Carvalho, Diretora do Colégio Israelita Brasileiro.

A SRA. MÔNICA TIMM DE CARVALHO: Ver.ª Jussara Cony, ao cumprimentá-la, estendo os cumprimentos e o agradecimento do Colégio Israelita Brasileiro a todos os Srs. Vereadores aqui presentes, que muito nos honram ao nos acolherem com tamanho carinho e ao prestigiarem os nossos pequenos Vereadores e aos pais, avós e parentes que prestigiam esta posse tão honrada dos nossos pequenos alunos do Colégio Israelita, representando os seus colegas aqui, como membros do Legislativo da Ir Ktaná, cidade-laboratório do Colégio Israelita.

O Professor Ricardo coordena todo este trabalho, junto com o Departamento de Psicologia da escola.

Devo dizer que já tenho 17 anos de direção no Colégio Israelita. Professor Garcia, o senhor tem razão, é uma longa data, e nesse período – eu conversava com o Professor Ricardo –, muitas vezes deu para perceber a diferença da geração Ir Ktaná. A nossa cidade já faz seis anos, e nós percebemos, durante esses seis anos, como a cultura do debate, da política, da cidadania, da discussão, da organização de projetos foi-se alterando no Colégio Israelita Brasileiro. E nós ficamos muito felizes e envaidecidos pelo desempenho deles.

Devo dizer a vocês, Srs. Vereadores, que uma grande parcela desse sucesso que a gente vê nesses jovens se deve ao trabalho que vocês nos ajudam a fazer, Ver.ª Sofia, nossa parceira de tanto tempo, Ver.ª Mônica, sempre entusiasta, Ver. Garcia, sempre um entusiasta, enfim, vocês, que nos acolhem, que nos recebem e que legitimam este trabalho de cidadania que está sendo feito e esta representação política que os nossos alunos vêm desenvolvendo ao longo desse tempo.

Então, o Colégio Israelita Brasileiro, muito agradecido pelo calor recebido desta Casa, agradece efetivamente este empenho que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Câmara Municipal faz pela educação desses jovens. Nós realmente somos muito gratos a vocês, e eu gostaria de parabenizar, em nome, agora, do Israelita, mas também junto com Porto Alegre, os nossos queridos Vereadores que debateram, discutiram, apresentaram suas propostas políticas e hoje são legítimos representantes dos seus colegas na vereança da nossa Cidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Professora Mônica, Diretora do Colégio Israelita Brasileiro. Agora nós vamos passar para o momento solene. Convidamos o Professor Ricardo Martinez Fortes para proceder à cerimônia de diplomação dos vereadores e das vereadoras mirins.

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Muito obrigado. Certificamos como vereador ou vereadora da Ir Ktaná em reconhecimento à sua colaboração para com a turma representada e para o desenvolvimento da Cidade Laboratório. Esta é a diplomação que eles irão receber (Mostra o Diploma). Esta diplomação será feita pelos Vereadores da Casa. Então o Vereador e atual Secretário Valter Nagelstein vai me ajudar na chamada dos seus colegas. Eu chamo o vereador da nossa cidade Ir Ktaná e o Secretário Valter chama os Vereadores da Casa. Para iniciarmos a certificação gostaria de chamar o vereador Miguel Levin. Venha à frente, por favor.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Quem vai fazer a chamada é o autor da homenagem, Ver. Valter Nagelstein.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. Casartelli, por favor, nos distingue aqui indo um de cada lado.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Para cada vereador, é uma cerimônia diferente hoje. Cada vereador que recebe vai assumir nas bancadas da Câmara Municipal prevendo o futuro, esperança que o Secretário Nagelstein nos falou. Convido o Ver. Valter Nagelstein para proceder à entrega dos Diplomas, conjuntamente com o Sr. Ricardo.

(Procede-se à entrega dos Diplomas aos vereadores mirins.)

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Vereador Miguel Levin (O Ver. Carlos Casartelli procede à entrega do Diploma); vereador Felipe Berlim (O Ver. Rodrigo Maroni procede à entrega do Diploma); vereadora Laura Souza (O Ver. João Bosco Vaz procede à entrega do Diploma); vereadora Bruna Grossmann (O Ver. Delegado Cleiton procede à entrega do Diploma); vereadora Yasmin Ansis (O Ver. Airto Ferronato procede à entrega do Diploma); vereadora Fernanda Knijnik (O Ver. Professor Garcia procede à entrega do Diploma); vereadora Giovana Silbert (O Ver. Reginaldo Pujol procede à entrega do Diploma); vereador Bernardo Nhuch (O Ver. Guilherme Socias Villela procede à entrega do Diploma); vereadora Laura Rajchenberg (O Ver. Dinho e a Ver.ª Sofia Cavedon procedem à entrega do Diploma); e vereador Guilherme Sprinz (O Ver. Kevin Krieger, a Ver.ª Mônica Leal e o Ver. Márcio Bins Ely procedem à entrega do Diploma).

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Esta é uma Sessão de natureza diferenciada, não é quebrar protocolo, mas, como nos sentimos homenageados, depois da palavra do Professor Ricardo, nós vamos chamar todos os familiares para tirarmos uma foto aqui. Era isso que já estava combinado.

O Sr. Ricardo Martinez Fortes está com a palavra.

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Em nome da escola, gostaria de agradecer a presença dos pais e dizer que a tarefa começa aqui, porque sabemos que os pais participam muito também, juntamente conosco, deste mandato dos seus filhos, gestão 2015-2016. Obrigado pela presença dos familiares também.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Convidando todos, inclusive os familiares, para tirarem uma foto, agradecemos a presença de todos. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h34min.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony – às 16h): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoo o Ofício nº 523/15, do Gabinete do Sr. Prefeito (Lê.): “Cumprimentando-o, cordialmente, comunico Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 6h40min do dia 28-04-2015, com retorno no mesmo dia, às 22h42min, para participar de Reunião com o Supremo Tribunal Federal, que terá por objeto a Lei do Efeito Cascata dos servidores de Porto Alegre, entre outros, em Brasília. O ônus para o Executivo será de uma passagem aérea para o trecho Porto Alegre/Brasília/Porto Alegre e a concessão de meia diária”.

Apregoo a Mensagem Retificativa, do Sr. Prefeito, ao PLE nº 007/15.

Apregoo o PR nº 019/15, de autoria da Mesa Diretora, que extingue postos de estágios na Câmara Municipal de Porto Alegre.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Mais uma vez, parabéns à comunidade escolar do Colégio Israelita. Foi um momento muito lindo que vivemos aqui, com a vibração das famílias estendidas; isso é um sinal maravilhoso de que a escola é compreendida no seu projeto pedagógico, apoiada e compartilhada. Que bonito isso! É emocionante, e nós desejamos que todas as escolas façam educação para além dos seus muros como o Colégio Israelita Brasileiro faz, que traga a Cidade para dentro da escola, como a Ir Ktaná, que cumpre esse papel no Colégio Israelita Brasileiro.

Eu venho, em nome da Bancada do PT, falar de um tema que, para nós, é muito caro e muito dolorido. Durante a tarde de ontem, enquanto votávamos neste Parlamento... E tivemos uma experiência, na segunda-feira, de presença aqui do conjunto dos municipários. Lamentamos profundamente e repudiamos a ação fascista, violenta e antidemocrática da Policia Militar do Paraná, por ordem do Governador Beto Richa, do PSDB – com balas de borracha, com cães, com gás de pimenta, com bombas de efeito moral e cacetetes –, contra professoras e professores que acompanhavam, diferentemente desta Casa, do lado de fora da Assembleia Legislativa paranaense, a votação do projeto que autorizou o Governo daquele Estado a mexer no fundo de previdência dos servidores estaduais. Houve mais de 200 pessoas feridas, algumas delas em estado grave, pela postura truculenta da tropa de choque, que, como provam as imagens divulgadas ontem e hoje, mirava na altura da cabeça dos manifestantes. E não eram balas, não eram bombas de efeito moral, não era tática inteligente; eram balas de borracha que atingiram olho, rosto de professores e professoras.

É inaceitável, senhoras e senhores, Vereadores e público que nos assiste, que uma categoria, seja ela qual for, mas, em especial, a categoria dos professores, seja atacada violentamente, massacrada, porque luta pelos seus direitos. Era uma manifestação ordeira, pacífica, reunindo homens e mulheres educadores, pais e mães de família, jovens estudantes, todos desarmados, exercendo o que a nossa Constituição Federal garante no seu artigo 1º, que fala da democracia representativa e da democracia direta. O artigo afirma que todo poder emana do povo – a nossa Constituição diz isso. E o povo, lá no Paraná, estava recebendo balas, como o pior momento da ditadura militar, para se afastar do exercício da democracia e das decisões sobre a sua vida que acontecia dentro da Assembleia Legislativa.

Se errou muito o Governo Richa, errou demais o Parlamento, que muito envergonha a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Quando que um Parlamento concorda e é conivente com uma atitude dessas? Quando e que Parlamento é esse que segue placidamente votando enquanto o massacre acontece lá fora, na frente do seu Parlamento? Só um Parlamento que não sabe honrar a democracia que o constitui, só um Parlamento que não tem memória e não lembra dos tempos obscuros, quando os Parlamentos eram fechados e quando os mandatos, Ver. Maroni, eram cassados pelo autoritarismo. Só um Parlamento sem memória e sem compromisso com a democracia vota como votou ontem, de portas fechadas, e os professores massacrados na rua, no Paraná.

A ação do Governador tucano Beto Richa, que, juntamente com seus assessores, comemorou aos berros a violenta ação da sua polícia, vai contra tudo o que vimos construindo nos últimos anos no que diz respeito à democracia, ao direito à manifestação, ao direito de se lutar por direitos, Ver.ª Jussara Cony. A ação de ataque coordenada pelo Governo do PSDB vai contra a cultura da paz, fere a democracia, intimidou, feriu e mutilou trabalhadores e trabalhadoras da educação do Paraná.

E nós estamos indignados com uma outra dimensão. Essa repressão, Ver.ª Jussara Cony, foi para que se aplicasse um ataque a um direito construído pelos trabalhadores, que é o direito à sua previdência. Já foi duro quando os trabalhadores públicos começaram a contribuir com a Previdência – duro, polêmico –, porque os da CLT contribuíram, e os servidores públicos contribuíam menos. Constituíram o seu instituto de previdência, e agora, porque o instituto de previdência, como o nosso Previmpa, tem fundo – tem que ter fundo, porque começam a se aposentar os trabalhadores, que receberão aposentadoria apenas pelo fundo, não mais pelo orçamento do Estado –, o Governador, para fazer ajuste, para resolver dívidas do seu Governo, “bota a mão” no fundo de previdência dos professores e professoras, e faz isso jogando cães violentos contra esses professores.

O que aconteceu foi uma verdadeira carga militar planejada pelo comando da PM, autorizada por um Governador.

Assim, nós registramos em nome do PT, o nosso total repúdio a esse ato e a nossa total solidariedade aos professores e professoras paranaenses e às suas famílias. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada.

A SRA. MÔNICA LEAL (Requerimento): Sra. Presidente, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Mônica Leal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações, e, depois, prossegue seu pronunciamento em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dinho do Grêmio.

O SR. RODRIGO MARONI: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, funcionários e o povo que nos assiste pela televisa, quero comentar sobre a visita que fiz hoje, pela manhã, ao Lar São José, um lar aqui no bairro Santana. Foi bastante significativa essa visita. Esse Lar apresenta a construção, a educação e a orientação de crianças com vulnerabilidade. É um lar que a FASC acompanha, mas tem autonomia, existe já há 40 anos, inclusive o nosso colega Kevin Krieger deve conhecer. Lá eles têm o objetivo de abrigar, amparar e proteger as crianças e os adolescentes em situação de exclusão social. Eles estão hoje com um projeto, porque eles também são casa lar de adolescentes que engravidam e são abandonados pela família. Então, meninas, Ver.ª Mônica, que são abandonadas pela família, vão para essa Casa Lar, e lá são acolhidas e acompanhadas por um psicólogo e assistentes sociais. É um trabalho bonito, mas hoje eles estão sendo quase despejados do local, porque eles vivem do aluguel. Eu me comprometi, hoje, com a Michele, que é a coordenadora desse Lar, de a gente fazer e tentar ter uma iniciativa de construir a Casa Lar atrás, num espaço de trás do Lar São José, para que essas meninas... Eu nem sabia que em Porto Alegre ainda tinha esse tipo de iniciativa, mas têm meninas que ainda são abandonadas pelas suas famílias por engravidarem de forma precoce. E sem acompanhamento elas não têm o que fazer, não têm onde residir e vão para lá. Então, foi bastante emocionante a manhã de hoje, ter conhecido essas crianças. Há um berçário, onde tinham crianças dormindo, bebês de cinco, seis, nove meses, e crianças de dois, três anos, com as mães lá também. É um trabalho muito bonito que a iniciativa privada e o próprio Município têm que acolher como um projeto referência que se tem aqui. Eu, particularmente, tenho visitado, semanalmente, em torno de quatro a cinco asilos, quatro a cinco hospitais de crianças com câncer, quatro a cinco hospitais de crianças com lesão cerebral, ou Casas Lar de crianças vulneráveis. Esse foi um dos trabalhos mais bonitos que eu conheci nesses meses em que tenho tido de mandato, nesse início de mandato como Vereador, dentre as causas que eu escolhi como prioridade. Assim como os animais, também, porque temos procurado fazer parcerias, indo aos asilos e colocando animais, que, comprovadamente, restabelecem a autoestima e a saúde de muitos idosos vulneráreis. Sabemos que, quando chegamos à terceira idade é bem complicado, porque é o momento em que a saúde está mais debilitada. Nessa caminhada que eu tenho feito diariamente – porque, diariamente, tenho feito uma ou duas visitas, além do plenário, às vezes de manhã, às vezes de noite, no horário inverso ao da Câmara Municipal –, tenho conhecido a realidade de Porto Alegre. Faço esse convite aos Vereadores, aos que não conhecem, porque muitos aqui, que já estão na Casa há bastante tempo, já conhecem. É um trabalho muito político e muito importante para a Cidade. Esses asilos, muitas vezes, têm dificuldades, vivem do voluntariado, vivem, praticamente, de doações, assim como essas casas lar, assim como esses ambientes de crianças com câncer, assim como o Lar Santa Rita de Cássia, o Lar Santo Antônio dos Excepcionais, e assim como os nossos animais abandonados, que também precisam da nossa atenção. Então esse é um tema fundamental, e eu acho que temos que priorizá-lo.

Quero fazer um convite a quem está nos assistindo e aos funcionários da Casa. Um dos projetos que tenho apresentado aqui é sobre os funcionários, servidores municipais, assim como os funcionários da Câmara, para terem um trabalho voluntário, porque essas casas precisam do trabalho voluntário. O meu projeto de lei, que vou apresentar aqui – estamos elaborando –, é para que, em um turno por semana, os servidores possam realizar o seu trabalho dentro desses locais, como uma iniciativa fundamental.

Dia 10, também, em princípio, está marcada uma doação. Estamos fazendo mais uma doação de cães e gatos, provavelmente, no Gasômetro. Queremos convidar os protetores e os defensores dos animais para estarem conosco lá, porque vai ser um espaço importante de doação. Sabemos que, hoje, muitos protetores não têm condições de doar, e estamos convidando todos esses para irem lá, junto à banca do mandato, para fazer essa doação de cães e gatos, que vai ser muito importante.

Para finalizar a minha fala, quero fazer um breve esclarecimento sobre o tema de ontem. Hoje, saiu no jornal uma reportagem com relação à questão da minha dissidência numa votação que teve sobre o Município, aqui. Sem gerar grandes polêmicas e respeitando profundamente os partidos, ontem eu tive uma reunião e ficou estabelecido com o Presidente que já que não se tem consenso, eu tenho autonomia para votar conforme minha consciência, meu coração. A política, hoje, infelizmente, tem muitos partidos que instituíram uma obrigatoriedade na votação. Comentei ontem que, como fui eleito pela população de Porto Alegre, tenho que responder a ela. Estou aberto para receber opiniões e sugestões; e que as pessoas se sintam livres para dar dicas. Entendo que os partidos têm funcionamentos diversos. Particularmente, por nunca ter sido convidado para essas reuniões, sinto-me livre para me manter de forma mais tranquila. A partir da conversa que tive com o Presidente do meu partido, eu tenho autonomia em votação, o que me dá liberdade maior para votar com minha consciência, com meu coração, como eu acredito que a política tem que ser feita, de forma transparente, livre, autônoma, sem estar condicionado a determinadas votações. Infelizmente, a política, hoje, condiciona, muitas vezes, chantageia e intimida. Essa não é a política em que eu acredito. Ontem, de forma tranquila, conseguimos estabelecer e chegar nesse consenso no PCdoB.

Quero dizer que a nossa chapa teve o Tessaro como Vice, hoje ele é Secretário do Município. O Líder do PSB, o Ferronato, foi da chapa também e acabou sendo Líder do Governo. O próprio Tarciso, que é Vereador da base, hoje, foi parte dessa legenda, ou seja, boa parte dos que foram eleitos tiveram a sua opinião livre. Assim, todos os parlamentares devem se sentir livres para defender, assim como eu vou priorizar – e tenho priorizado no meu mandato – a causa animal, a causa dos idosos e a das crianças. Eu tenho feito isso de forma muito livre, muito tranquila e espero que cada um sempre vote com a sua consciência, porque isso faz bem para Porto Alegre e para as pessoas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; eu queria falar que tive a oportunidade e o prazer de prestigiar o lançamento do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, uma iniciativa do Presidente Mauro Pinheiro e desta Câmara com o conjunto dos Parlamentos da Região Metropolitana, o que nos parece uma iniciativa bastante importante diante dos problemas que são problemas, de fato, metropolitanos. A questão da mobilidade urbana e das altas tarifas com linhas que nunca foram licitadas, a questão, por exemplo, da própria política de manutenção dessa sociedade extremamente desigual, que coloca a população mais pobre para a zona do entorno; nós precisamos pensar uma política integrada de geração de emprego e renda, de garantia de direitos; a questão dos direitos humanos fundamentais. Nós sabemos que, na Região Metropolitana, faltam muitos abrigos, como em Porto Alegre também, para as mulheres vítimas da violência. É necessário pensar uma alternativa integrada, uma alternativa capaz de pautar temas que, cada vez mais, são metropolitanos. Para garantir que haja melhoria na qualidade de vida do povo de Porto Alegre, de São Leopoldo, de Canoas, são necessárias iniciativas que ataquem a raiz dos problemas.

Nós tivemos a oportunidade de participar do lançamento na semana passada, são 34 Municípios que compõem o Parlamento Metropolitano. Nós queremos propor estes temas: já falei da mobilidade, do emprego e desemprego, acho que um tema fundamental é o tema da saúde. A saúde segue, infelizmente, com baixos investimentos dos governos, numa situação que faz com que as emergências estejam superlotadas diante da pouca alternativa de atenção básica e atenção da saúde da família. Porto Alegre, que já deveria estar com 100% da população atendida no Programa de Saúde da Família, não chega nem a 40%. Cada um desses Municípios tem o seu percentual, e nós vemos que os grandes temas também são metropolitanos. Eu estava me lembrando agora da crise da coleta do lixo em São Leopoldo, um desrespeito à população, e que é um tema extremamente importante, porque nós vemos de uma lógica de terceirizar e privatizar. No caso de Porto Alegre, são cinco empresas para cada um dos serviços da coleta do lixo, milhões e milhões em contratos. Ao mesmo tempo, as cooperativas de catadores, os galpões de reciclagem, que são parceiros na reciclagem e são trabalhadores, com trabalhos ainda muito precários, com baixos salários. Os que deveriam ser aliados nessa luta são escanteados pelos governos.

Nós estamos propondo um fortalecimento do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para que volte o controle do Estado sobre um tema tão importante, assim como a questão do conveniamento e da possibilidade de uma gestão em comum com os catadores, os recicladores, as cooperativas. Nesse sentido, nós também temos um projeto que trata da proibição de incineração por uma preocupação com a saúde, com o meio ambiente, mas também com a geração de emprego e renda. Eu quero agradecer a atenção de todos e todas e dizer que nós estaremos à disposição para fazer esses grandes temas, que têm a ver com uma sociedade extremamente desigual, e a falta de equipamentos públicos que afeta os nossos Municípios. É necessário ter muita luta do povo em comum para garantir a melhoria desses equipamentos, Presidente Mauro Pinheiro. E eu quero parabenizá-lo, então, pelo lançamento do Parlamento Metropolitano, no qual estaremos acompanhando, na medida do possível, e trazendo temas para serem debatidos com o conjunto dos Vereadores de Porto Alegre, mas, sobretudo, com o conjunto da nossa população.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, os poucos que aqui ainda se encontram, público que nos assiste pela TVCâmara, queridos colegas funcionários desta Câmara; eu venho aqui, primeiramente, falar da questão abordada pela Ver.ª Sofia, dizer que sou solidário aos professores, sou solidário aos profissionais jornalistas que foram atacados, mas também sou solidário – creio que a Vereadora esqueceu de colocar – aos policiais que foram agredidos. Inclusive, existe um deles que está em coma naquela cidade. Eu acho que ação e reação, no sentido de violência, devem ser julgados de forma negativa; ação e reação e ações que envolvam segurança pública e reivindicação acho que devem ser abolidas e não devem ser defendidas por nenhuma das partes.

Participei ontem, representando esta Câmara, dos 55 anos da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul. Nós lá estávamos com vários delegados de todo o Rio Grande do Sul, com o Sr. Secretário de Segurança, representantes da imprensa, representantes da coirmã, a Brigada Militar. Venho aqui parabenizar essa instituição que, ao longo desses 55 anos, luta pelo direito de uma classe, da classe dos delegados, e também se junta às demais categorias da segurança pública, para que possamos dar à sociedade gaúcha o que se quer: uma verdadeira segurança pública.

Também à tarde, participei de uma assembleia da Servipol – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, ao qual sou filiado, visando a alternativas no sentido de segurança pública e no sentido de uma reavaliação do Governo do Estado no que tange à remuneração dos policiais civis do Rio Grande do Sul. Então, venho aqui também parabenizar a Presidente daquela instituição, assim como parabenizar o Presidente da minha instituição, o ex-Deputado do meu partido, Wilson Müller, e a Vice-Presidente, Nadine Anflor.

Hoje pela manhã, fui visitar o Denarc, e lá encontrei vários colegas que hoje estiveram num condomínio aqui na Azenha, cumprindo 40 mandados de busca e apreensão, sob a direção do Sr. Emerson Wendt. Lá encontrei vários antigos colegas de profissão, que me deixaram à vontade. Eu me senti em casa naquele espaço, que também é meu e de toda a cidadania do Rio Grande do Sul. Então, quero parabenizar o Denarc pelo belo trabalho que tem feito.

Estamos sempre, colegas, com o nosso lema à disposição da sociedade do Rio Grande do Sul, que é “servir e proteger o cidadão do nosso Rio Grande do Sul”. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não havendo mais nada a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h31min.)

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